3 tipos de editais para projetos socioculturais - AIC

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Mobilizar recursos para a viabilização de projetos é um dos grandes desafios enfrentados por iniciativas socioculturais. Nesse sentido, um caminho importante é a submissão a editais. Mas quais são e como funcionam?

Existem muitos tipos de editais e chamadas abertas para financiamentos de projetos diversos: culturais, esportivos, de educação, de assistência social, voltados à infância, às juventudes, aos idosos, etc. Eles são lançados e divulgados por organizações ou secretarias governamentais, por empresas, ou por organizações da sociedade civil.

Cada edital é único e o seu texto é a lei daquela convocatória, no qual você se baseia para encontrar todas as informações que precisa para elaborar sua proposta. Lá você pode encontrar informações como: critérios de seleção, tipo de grupo e projetos que podem participar, datas, formas de inscrição, entre outros. O primeiro passo para enviar sua proposta é sempre uma boa leitura da convocatória para entender se seu projeto e organização se encaixam nos requisitos.

Aqui, falamos um pouco sobre as diferenças entre três tipos de editais: os fundos de apoio direto, os incentivos fiscais e os fundos de conselhos de direitos. Vamos lá?

Os tipos de editais

1. Os fundos de apoio direto

Trata-se de editais para a transferência de recursos diretos ao projeto inscrito, por meio de doação ou patrocínio. Podem ser convocações feitas por fundos públicos, como o Fundo Estadual da Cultura, por exemplo, ou por empresas e até por fundações e organizações da sociedade civil. Nos fundos de apoio direto, a instituição que faz a chamada determina quais são as regras, objetivos e critérios de seleção e transfere os recursos diretamente para os projetos selecionados.

2. Os incentivos fiscais

São estímulos concedidos pelo governo a pessoas físicas e jurídicas que desejam apoiar projetos culturais, esportivos e sociais, por meio da destinação de parte dos seus impostos devidos. Há leis de incentivo fiscal federais, estaduais e até municipais (em algumas cidades).

A ideia é a seguinte: empresas e pessoas podem direcionar parte do valor que iriam destinar a impostos, para o financiamento de projetos previamente aprovados pelo governo por meio de convocatórias das leis de incentivo. Esse mecanismo segue alguns passos de cada esfera governamental, que abrem chamadas para iniciativas que queiram se candidatar à lei de incentivo. Com esse certificado de projeto habilitado para captar, a iniciativa corre atrás de empresas e pessoas parceiras que desejem patrocinar esse projeto com os recursos que, posteriormente, serão descontados no recolhimento de impostos.

Regras de patrocínio via incentivo fiscal

Em cada esfera, essa destinação está associada a um imposto diferente e tem regras muito específicas. Por exemplo, no caso da Lei de Federal de Incentivo à Cultura, segundo dados de 2020, é possível direcionar de a 4 a 6% do Imposto de Renda. No caso do incentivo cultural estadual de Minas Gerais, podem ser direcionados de 3 a 10% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já na esfera cultural municipal, em Belo Horizonte, é possível direcionar até 20% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

É importante lembrar que essas porcentagens mudam sempre com o tempo e de acordo com o edital e perfil do patrocinador: se é pessoa física, se é uma empresa de pequeno ou grande porte. Além disso, há também uma variação na porcentagem de abatimento. Ou seja, no valor do desconto que o patrocinador tem do imposto que iria pagar não é sempre o mesmo. Essa variação vai depender de muitas variáveis, como o tipo de projeto e o porte da empresa patrocinadora.

3. Fundos de conselhos de direitos

Além dessas chamadas públicas, ainda há a possibilidade de direcionamento de impostos a fundos de conselhos de direitos. É o caso de conselhos municipais ou estaduais da criança e do adolescente, do idoso, entre outros. Para acessarem esse tipo de recurso, as organizações precisam estar cadastradas nos conselhos relacionados às suas áreas de atuação. Também é necessário que atendam a uma série de requisitos determinados por cada conselho.

Como escrever projetos para editais?

Ao enviar uma proposta para chamada de fundo direto ou de incentivo fiscal, você se compromete a realizar o que projetou. Isso se ap´lia dentro do tempo, das etapas e do orçamento que propôs. Por isso, a etapa de escrita do projeto é essencial. É nesse momento em que se pensa, em detalhes, o que de fato é possível realizar, considerando o cronograma e os recursos disponíveis.

Quer saber tudo sobre a escrita de projetos para editais? Assista a série Mobilização de Recursos do projeto Conexão Comunidade (também disponível com audiodescrição). As sete videoaulas abordam, de modo descomplicado, o processo de escrita e estruturação de projetos.