Mecanismos de incentivo fiscal: o que são e porque usar em ações de responsabilidade social 

Já não é de hoje que a responsabilidade social é uma preocupação constante na gestão empresarial. Cada vez mais, o mundo corporativo entende que seu papel na promoção do desenvolvimento sustentável é ativo e não deve se restringir aos requisitos legais – e é cobrado por isso. Dentre as estratégias construídas para que empresas fortaleçam causas sociais, uma se destaca: os mecanismos de incentivo fiscal. 

Nessa modalidade, todo mundo sai ganhando – desde a empresa e o público diretamente beneficiado até a sociedade como um todo. Para ficarmos com um exemplo da mais conhecida das leis de incentivo, para cada R$ 1,00 investido na Lei Rouanet, R$ 1,59 volta pra economia brasileira, segundo dados de 2018. Bom para a cadeia produtiva da cultura, bom para as cidadãs e os cidadãos, bom para os patrocinadores, bom para o país. 

Neste texto, vamos contar um pouco sobre esse instrumento de fomento à responsabilidade social empresarial. Vamos lá?! 

O que são mecanismos de incentivo fiscal? 

A ideia do incentivo ou renúncia fiscal é a seguinte: empresas e pessoas podem direcionar parte do valor que seria destinado a impostos para o financiamento de projetos previamente aprovados pelo governo por meio de convocatórias das leis de incentivo. Uma vez que habilitado para captar recursos, o proponente do projeto corre atrás de empresas e pessoas parceiras que desejem patrociná-lo com os recursos que, posteriormente, serão descontados no recolhimento de impostos.  

Aqui, vamos nos concentrar em incentivos fiscais para pessoas jurídicas, mas vários deles também permitem a dedução de impostos de pessoas físicas. Para empresas que atuam em Belo Horizonte, por exemplo, alguns dos mecanismos existentes, a nível federal, estadual e municipal, são: 

• Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet; 
• Lei Federal de Incentivo ao Esporte; 
• Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais; 

• Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Belo Horizonte; 
• Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte. 

Por que apostar nessa modalidade de financiamento para ações de responsabilidade social? 

A principal vantagem dos mecanismos de incentivo fiscal é que eles permitem o investimento efetivo em ações sociais e culturais, sem que haja custo adicional significativo para a empresa.  

Além disso, trata-se de uma modalidade regulamentada, que conta com infraestrutura do governo desde a submissão de propostas até a prestação de contas. Isso, sem dúvidas, garante maior segurança e transparência na execução e gerenciamento dos recursos.  Os critérios estabelecidos pelas leis de incentivo garantem, ainda, que o investimento gere real impacto social, seja na cultura, no esporte ou em outro setor. Com isso, a empresa pode ganhar visibilidade em áreas de seu interesse e reforçar sua imagem como uma organização socialmente comprometida. 

Envolver-se com causas sociais é, por fim, uma oportunidade para empresas aprofundarem seu relacionamento com a comunidade e com outros públicos estratégicos para alcançar seus objetivos. 

Qual mecanismo escolher? 

A escolha do mecanismo de incentivo fiscal a ser utilizado compreende uma série de fatores. O primeiro deles é a área em que a empresa deseja incidir por meio de suas ações de apoio social. Esporte ou audiovisual? Educação ou patrimônio cultural? A área escolhida deve cumprir papel estratégico, ou seja, estar alinhada aos princípios, valores e metas da empresa e às diretrizes que orientam sua responsabilidade social, de modo a auxiliar no desenvolvimento institucional. O mesmo vale para o público junto ao qual as ações serão realizadas. 

Por exemplo: para uma empresa de personalidade moderna e inovadora, promover projetos para o público jovem pode reforçar a dinamicidade de sua imagem. Já para uma organização que tem forte vínculo de pertencimento com seu território, investir em iniciativas relacionadas ao patrimônio local seria um boa pedida. 

Outro fator que pode ser levado em consideração é o percentual de impostos que pode ser deduzido: na Lei Rouanet, por exemplo, empresas tributadas com base no lucro real podem abater até 4% do Imposto de Renda (IR) devido, enquanto no incentivo cultural estadual de Minas Gerais podem ser direcionados de 3 a 10% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já na esfera cultural municipal, em Belo Horizonte, é possível direcionar até 20% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.   

Chegada a hora de escolher em qual projeto investir, um aspecto que deve ser pensado com cuidado são as parcerias que vão viabilizar a realização do projeto. É interessante buscar grupos e organizações que tenham credibilidade em suas áreas, com um histórico consistente e transparente de atuação junto à sociedade civil. Equipe qualificada e boa capacidade de diálogo também são requisitos essenciais para que o projeto traga os melhores resultados para todos os atores envolvidos. 

Deseja fomentar projetos sociais e culturais via leis de incentivo? 

Podemos te ajudar! Entre em contato conosco para saber mais e conhecer nossos projetos disponíveis para captação. 
aic@aic.org.br